Goiânia: Realizado o Encontro para Multiplicadoras/es da Rede Um Grito pela Vida

Aconteceu no dia 24 de novembro, o I Encontro Regional de Formação para Multiplicadoras/es da Rede Um Grito pela Vida, promovido pela Conferência dos religiosos/as do Brasil – Regional Goiás. Objetivo Geral do Encontro: Capacitar e articular a VRC e leigas/os no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (TP).

Objetivos Específicos:
a) Conhecer o trabalho de sensibilização e enfrentamento ao TP pela Rede Um Grito Pela Vida;
b) Fortalecer e articular a VRC do Regional de Goiânia para assumir esta causa;
c) Conhecer o que o Estado de Goiás tem feito e realiza para enfrentar esta problemática;
d) Tomar conhecimento da realidade do TP no Estado de Goiás;
e) Conhecer outras instituições que trabalham no combate ao TP;
f) Suscitar o envolvimento do grupo para dar continuidade na formação sobre o TP; (participar das etapas de formação de 2013).

O Encontro foi assessorado, na parte da manhã, por Nelma Pontes, Presidente da Comissão Executiva do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - NETP-GO que expôs a problemática do TP no Estado e como é feito o atendimento às vítimas desse crime. Esclareceu dúvidas e orientou, também, como proceder diante dessa realidade e em casos de abusos sexuais, trabalho escravo, violência contra a mulher, etc. Colocou-se à disposição para um trabalho conjunto no enfrentamento dessa prática criminosa que vitima tantas mulheres, jovens e crianças.

Na parte da tarde nossa Irmã Eurides Alves de Oliveira (ICM), Coordenadora Nacional da Rede Um Grito pela Vida, deu continuidade ao trabalho fazendo memória de como nasceu a Rede Um Grito Pela Vida, as Congregações e Instituições que a apóiam e que dela participam e toda a problemática que envolve essa grave situação. Socializou informações, esclareceu dúvidas, incentivou a participação e o comprometimento por esta causa com ações educativas de prevenção e assistência, intensificando a luta por políticas públicas de enfrentamento ao TP.

Irmãs de diversas Congregações e leigos participaram num total de 25 pessoas.
Da Congregação estiveram presentes as Irmãs: Maria Inês, Josiana, Cristina e Lourdes, além de Ir. Eurides, assessora.

Ir. Lourdes Pozoco.

Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes

UNODC mantém, desde março de 1999, o Programa contra o Tráfico de Seres Humanos, em colaboração com o Instituto das Nações Unidas de Pesquisa sobre Justiça e Crime Interregional (UNICRI). O programa coopera com os Estados-Membros em seus esforços de combater o tráfico de seres humanos, ressaltando o envolvimento do crime organizado nesta atividade e promovendo medidas eficazes para reprimir ações criminosas.

A adoção, em 2000, do Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças e do Protocolo contra o Crime Organizado Transnacional, Relativo ao Combate ao Contrabando de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea, que complementam a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, representa um marco fundamental nos esforços internacionais para enfrentar o tráfico de seres humanos, considerado uma forma moderna de escravidão.

A atuação do UNODC se dá em três frentes de ação: prevenção, proteção e criminalização. No campo da prevenção, o UNODC trabalha com os governos, cria campanhas que são veiculadas por rádio e TV, distribui panfletos informativos e busca parcerias para aumentar a consciência pública sobre o problema e sobre o risco que acompanha algumas promessas advindas do estrangeiro.

Além da prevenção, é necessário que a polícia e o judiciário utilizem normas e procedimentos para garantir a segurança física e a privacidade das vítimas do tráfico de pessoas. Assim, no campo da proteção, o UNODC coopera com os países para promover treinamento para policiais, promotores, procuradores e juízes. Ao mesmo tempo, busca melhorar os serviços de proteção das vítimas e das testemunhas oferecidos por cada país.

Finalmente, o UNODC busca fortalecer os sistemas de justiça dos países para que o maior número de criminosos seja julgado. Para isso, é preciso que o tráfico de pessoas seja previsto como crime nas legislações nacionais, que haja a devida aplicação da lei e que as autoridades sejam capazes de inibir a ação dos agentes do tráfico.

Coordenando atividades da Iniciativa Global da ONU contra o Tráfico de Pessoas (UN.GIFT, na sigla em inglês), o Escritório contribui para a inclusão da sociedade civil no debate sobre o assunto, trazendo para a discussão temas como a relação do tráfico de pessoas com a vulnerabilidade às DST/HIV/aids, bem como a importância da prevenção, da proteção às vítimas e da atuação efetiva da justiça criminal para a punição a esses tipos de crime.

O que é o tráfico de pessoas?

O tráfico de pessoas é caracterizado pelo "recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração". A definição encontra-se no Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, complementar à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida também como Convenção de Palermo.

Um número crescente de Estados vem ratificando a Convenção de Palermo e seus protocolos, entre eles os cinco países de atuação do UNODC Brasil e Cone Sul: Argentina (2002), Brasil (2004), Paraguai (2004), Chile (2004) e Uruguai (2005).

Elementos do Tráfico de Pessoas

O ato (o que é feito):

Recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou o acolhimento de pessoas.

Os meios (como é feito):

Ameaça ou uso da força, coerção, abdução, fraude, engano, abuso de poder ou de vulnerabilidade, ou pagamentos ou benefícios em troca do controle da vida da vítima.

Objetivo (por que é feito):

Para fins de exploração, que inclui prostituição, exploração sexual, trabalhos forçados, escravidão, remoção de órgãos e práticas semelhantes. Para verificar se uma circunstância particular constitui tráfico de pessoas, considere a definição de tráfico no protocolo sobre tráfico de pessoas e os elementos constitutivos do delito, conforme definido pela legislação nacional pertinente.

O que é o contrabando de migrantes?

É uma forma de traficar seres humanos. Segundo o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, Relativo ao Combate ao Contrabando de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea, o contrabando de migrantes é a entrada ilegal de pessoas em países nos quais ela não possui residência nacional ou permanente, para aquisição de bens financeiros e outros ganhos materiais.

Qual é a diferença entre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes?

Consentimento

O contrabando de migrantes, mesmo em condições perigosas e degradantes, envolve o conhecimento e o consentimento da pessoa contrabandeada sobre o ato criminoso. No tráfico de pessoas, o consentimento da vítima de tráfico é irrelevante para que a ação seja caracterizada como tráfico ou exploração de seres humanos, uma vez que ele é, geralmente, obtido sob malogro.

Exploração

O contrabando termina com a chegada do migrante em seu destino, enquanto o tráfico de pessoas envolve, após a chegada, a exploração da vítima pelos traficantes, para obtenção de algum benefício ou lucro, por meio da exploração. De um ponto de vista prático, as vítimas do tráfico humano tendem a ser afetadas mais severamente e necessitam de uma proteção maior.

Caráter Transnacional

Contrabando de migrantes é sempre transnacional, enquanto o tráfico de pessoas pode ocorrer tanto internacionalmente quanto dentro do próprio país.

CPI do tráfico humano investiga desaparecimento de meninas no Amazonas

CPI do tráfico humano investiga desaparecimento de meninas no Amazonas

A CPI vem colher os depoimentos de Bruno Amaral do Carmo, 27, a Bruna Valadares, que foi vítima da rede de tráfico humano em São Paulo e apurar o suposto desaparecimento de 20 garotas de Iranduba.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o tráfico nacional e internacional de pessoas desembarcará em Manaus no dia 10 de dezembro, informou ontem por telefone a presidente da comissão, a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB/AM). A CPI vem colher os depoimentos de Bruno Amaral do Carmo, 27, a Bruna Valadares, que foi vítima da rede de tráfico humano em São Paulo e apurar o suposto desaparecimento de 20 garotas de Iranduba, município no interior do Estado. A audiência pública será realizada na Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam). É A segunda vez que a CPI virá a capital amazonense. A primeira ocorreu em julho, deste ano.   

“Iremos averiguar o caso de Iranduba e especialmente o de Bruno Amaral, de Parintins. Queremos saber como opera a rede do tráfico em São Paulo. Ele tem muitas informações que irão nos ajudar”, afirmou a senadora. Acompanharão Vanessa nesta audiência os senadores Marinor Brito (Psol/PA), relatora da CPI e Paulo Davim (PV/RN). A assessoria da senadora Vanessa já contatou com travesti parintinense.Bruna deixou Parintins( a 325 quilômetros de Manaus), em maio, deste ano, epor quatro meses morou em duas casas da cidade de Jundiaí e de São Paulo, capital. Neste período, ela foi mantida em cárcere privado, sofreu maus-tratos e feita escrava sexual. De volta a Ilha Tupinambarana, desde o dia 10 de novembro, ela diz que vive sob clima de tensão e medo, por conta das ameaças de morte que recebeu.

Bruno Amaral do Carmo conseguiu fugir, no final do mês de outubro do ano passado, dentre um grupo de 20 travestis, que também era explorado pela rede do tráfico de seres humanos. Em depoimento ao Ministério Público de São Paulo (MPE/SP), onde ficou sob a proteção da Comissão de Direitos Humanos da Prefeitura da capital, Bruna relatou que viajou de Parintins com a promessa de que mudaria de vida, receberia um implante de silicone e ganharia muito dinheiro. Mas depois de um mês de escravidão ela ainda descobriu que a clínica das operações plásticas era clandestina e de propriedade da travesti Eva Touro, chefa da rede criminosa,em São Paulo. Eva também usa o nome artístico de Boneca Érica, cujo nome civil é Francisco Evandro.

“Não fiz a cirurgia porque vi outras `meninas` com muitas sequelas e porque você acaba se endividando ainda mais”, disse Bruna. Esses procedimentos consistiam na injeção de silicone industrial nas nádegas, coxas e quadris das travestis.As traficadas ficavam presas durante o dia e eram liberadas à noite para os programas sexuais. O apurado era entregue integralmente a governanta da casa, Priscilla Lapache, travesti que trabalhava para Eva.

Bruna Valadaresfoi recrutada, em Parintins, por outra travesti identificada pelo nome de Marcinha, que reside em Macapá (AP) e que a conheceu no Festival Folclórico de 2011. Foi Marcinha que intermediou o contato com a cafetina Eva Touro. Bruna viu o corpo de Marcinha todo transformado e se deixou levar pelos argumentos da aliciadora. “Quando você chega a São Paulo já chega devendo para eles e tem que virar escrava sexual para pagar a dívida, que nunca acaba e só aumenta. Eu cheguei devendo R$ 3 mil, que eram das despesas das passagens, deslocamento e da hospedagem”, revelou. Bruno chegou a São Paulo pelo aeroporto de Viracopos, em Campinas, e levada para um casarão no bairro Cabreúva, localizado na avenida José Donato, entre os números 1550 e 1958, ao lado do “bar da Preta”, em Jundiaí, no interior paulista. Ela tomou conhecimento, que naquele mesmo dia, pessoas de outros Estados eram também aguardadas em São Paulo pelos aliciadores.

Ainda de acordo com Bruna, a meta do faturamento da noite imposta para os travestis era de R$ 250. Aqueles que não arrecadavam o esperado eram espancados e ameaçados de morte. “Quando eles falaram que iriam me matar comecei a pensar num meio de fugir”. Bruna Valadares e outra travesti foram transferidas de Jundiaí, para a capital, com o objetivo de melhorar a renda nos programas. Esta nova casa, segundo o MPE/SP apurou, esta localizada na rua Vicenza, no Tucuruvi. Lá eram escravizadas mais 20 travestis. 

TRES PERGUNTAS PARA BRUNA VALADARES

Como foi a fuga?

A governanta pediu que eu comprasse um remédio na drogaria. Eu fui e comprei também um cartão. Liguei do orelhão para o telefone do meu irmão, em Parintins, que me passou o telefone de um amigo (Fabinho) de São Paulo. A partir daí com a ajuda do de outro amigo (Demetrius) de São Paulo e do Dinho (Parintins), que conseguiu mobilizar as autoridades, voltei a Parintins. Foram três semanas de tentativas, somente em São Paulo.

Como você conseguiu fugir da casa?

A governanta percebeu que eu estava nervosa, no dia da fuga. Então ela mandou que eu saísse da casa dos travestis e me deixou trancada na casa dela. Eu revirei a casa e consegui encontrar uma chave e saí. Com ajuda do Fabinho consegui chegar ao aeroporto de Guarulhos, mas perdi o vôo. Passei dois dias dormindo no aeroporto. Depois o Demetrius me levou para a casa dele e me deixou na Rodoviária do Tiêtê.

Qual momento você percebeu que sua vida corria perigo?

Em todos os momentos, principalmente na fuga. Meus amigos que me ajudaram lá também estavam com muito medo. Eles também poderiam ser mortos. Eu poderia esta sendo seguida, como fui, na rodoviária. Ainda em Manaus, antes do embarque de volta a Parintins, eles me passaram uma mensagem dizendo que eu ia morrer, porque não paguei a dívida de R$ 4 mil.

Entrevista sobre tráfico de pessoas

Continuidade da entrevista sobre Tráfico de Pessoas em Manaus Ir. Roselei Bertoldo e Keith Bentes
O crime é considerado o terceiro mais lucrativo no mundo. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), perde apenas para o tráfico de drogas e de armas.

Trabalhadores mantidos em regime de trabalho escravo são resgatados no interior do AM

Fonte: Jornal a Critica AM 29.11.2012

Trabalhadores mantidos em regime de trabalho escravo são resgatados no interior do AM

Grupo de 12 pessoas, entre elas dois menores, que atuavam como pescadores e transportadores de madeira, foram descobertos em meio às ações de combate a crimes ambientais, pelo Batalhão Ambiental, nos municípios de Codajás e Manacapuru, em parceria com a SRTE-AM

 

 

Um grupo de 12 trabalhadores mantidos em regime escravo, que atuavam como pescadores e transportadores de madeira, foram resgatados por uma equipe da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE-AM), em parceria com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb). O resgate dos trabalhadores ocorreu nos municípios de Codajás e Manacapuru, durante ações realizadas ao longo desta semana. No grupo havia dois adolescentes de 15 e 16 anos de idade. Quatro embarcações irregulares foram apreendidas.

Esta foi a primeira operação do BPAmb em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra crimes ambientais e trabalho análogo escravo, respectivamente.

De acordo com o sargento Souza Andrade, do Batalhão Ambiental, os trabalhos iniciaram na última segunda-feira (26). Os primeiros trabalhadores foram encontrados em meio às ações dos órgãos, na terça-feira (27), ocasião em que as equipes identificaram na comunidade Botafogo, no município de Codajás (a 240 quilômetros a oeste de Manaus), um barco com pesca, oriundo de Coari (a 363 quilômetros a oeste de Manaus). “Nesse barco se encontravam cinco pessoas trabalhando de forma irregular. Diante da irregularidade nós fizemos a apreensão”, informou.

No dia seguinte, mais duas embarcações foram apreendidas em Codajás, com trabalhadores e proprietários que transportavam pescado. Um total de quatro toneladas de peixe, entre tucunaré, pescada, surubim e acará-açu seria trazido para Manaus, para ser comercializado.

Segundo o sargento Souza Andrade, as quatro espécies de peixes não se encontram no período de defeso, e dependendo do estado do pescado, será feita a doação para instituições de caridade.

A quarta embarcação, que saiu de Beruri (a 173 quilômetros a sudoeste de Manaus), também no rio Solimões, foi apreendida em Manacapuru (a 68 quilômetros a oeste de Manaus), com 28 m³ de madeira sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para ser extraída. Entre a madeira apreendida havia peças de paricarã e louro-arito – utilizada para móveis. No barco haviam três trabalhadores e o proprietário da embarcação. A madeira também deve ser doada.

Ainda segundo o militar, todos os proprietários das quatro embarcações serão autuados por crimes ambientais na Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Dema), onde o caso foi registrado.

A Capitania dos Portos identificou que a embarcação com madeira estava sobrecarregada, devido a grande quantidade transportada.

Trabalho Escravo

“A operação é um trabalho do grupo especial de fiscalização móvel. Foi constatada jornada excessiva de trabalho de 24 horas, inclusive de menores. Os proprietários dos barcos vão receber auto de infração do Ministério do Trabalho, eles podem acabar respondendo com ações civis, não só perante a esfera administrativa, como na judicial. Os trabalhadores vão receber Carteira de Trabalho, três parcelas do seguro desemprego e rescisões trabalhistas dos patrões”, explicou o coordenador da fiscalização do MTE, Raul Vital.

O trabalhador Carlos Júnior, 28, disse que há 11 dias se deslocou para a comunidade Piorini, no interior de Coari, para trabalhar em uma das embarcações de pescado. “Topei pela necessidade de sustentar a família”, disse Carlos que mora com três irmãos e os pais.

Sistema

O dono da embarcação "Israel", com o carregamento de pescado, Acácio Cesário Carvalho, 48, alegou que geralmente trabalha em sociedade, sem carteira assinada para os ajudantes.  O homem disse que não sabia que havia irregularidade. Conforme as explicações dele, o pagamento dos trabalhadores é feito de acordo com o valor arrecadado da produção.

“Se for, por exemplo, R$ 10 mil, e a despesa do barco for R$ 5 mil, nós tiramos 30% para despesa do motor e o resto dividimos com os pescadores, que dá uma base de R$ 900 por mês. Mas não é toda vez que é assim. Em algumas situações não tiramos nem o da despesa", explicou. "Nós pescamos nos rios da região lá de Coari. A comercialização do pescado é feita em Manaus”, acrescentou.

Entretanto, segundo a fiscalização, cada trabalhador recebia R$ 100 por semana.  

De acordo com a SRTE-AM, os donos das embarcações serão autuados por crime ambiental, e podem responder na Justiça, pelos crimes de exploração de mão de obra. Além de responderem a processos com penas de 2 a 4 anos de reclusão. O caso também vai ser encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT-AM).

Entrevista sobre Tráfico de Pessoas em Manaus

Mais uma entrevista sobre tráfico de pessoas em Manaus Keite Bentes e Ir. Roselei Bertoldo

16 dias de ativismo contra a violência de gênero’ mobiliza organizações para lutar pelos direitos das mulheres

Postado na Adital
A Campanha Internacional ‘16 Dias de ativismo contra a Violência de Gênero’ dará início na próxima segunda-feira, dia 25, no marco do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, à sua 22ª edição. O Centro para a Liderança Global das Mulheres (CWGL) da Universidade de Rutgers, Estados Unidos, em conjunto com milhares de organizações ao redor do mundo, realiza a campanha para exigir o fim da violência contra as mulheres e apelar aos governos para que garantam sua proteção.
Para o CWGL, o período escolhido para a ação, de 25 de novembro a 10 de dezembro, não só garante mais visibilidade ao Dia Internacional contra a Violência contra a Mulher e ao Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), como também relaciona a violência de gênero a uma violação aos direitos humanos.
Com base em sugestões, neste ano, o tema global da campanha continuará sendo: ‘Da Paz no lar à Paz no mundo: Vamos desafiar o Militarismo e pôr fim à Violência contra as Mulheres!’. Os subtemas da campanha são: Violência sexual e de gênero cometida por agentes do Estado, sobretudo policiais ou militares; Proliferação de armas de pequeno porte e seu papel na violência doméstica; e Violência sexual e depois do conflito.
No Brasil, será abordada a temática ‘Compromisso e atitude pela Lei Maria da Penha – a lei é mais forte’, que pretende mobilizar a sociedade e promover a atuação conjunta entre governo e justiça a fim de diminuir a impunidade nos crimes contra as mulheres. No dia 28 de novembro, no Distrito Federal, a partir de 18h, na passagem subterrânea da 102/202 Norte, um grupo de grafiteiros/as de Brasília e do Rio de Janeiro fará um mural temático pelo fim da violência contra as mulheres. Veja mais aqui.
Já na Argentina, o tema da campanha será ‘Argentina frente aos compromissos internacionais de Caro e Beijing’ e se correlaciona às metas estabelecidas na 4ª Conferência Internacional da Mulher em Beijing, realizada em setembro de 1995 na China. A Fundação para Estudo e Investigação da Mulher (Feim) apresentou o relatório ‘Beijing + 15. Igualdade de gênero: das palavras aos fatos”, que avalia os avanços e os obstáculos no país no cumprimento da Plataforma de Ação instituída na Conferência citada acima.
A poucos dias da comemoração internacional, uma das iniciativas mais inovadoras é a Campanha de Cartas de Mulheres no Peru, que busca tornar visível para as mulheres "um crime que afeta toda a sociedade e tem enormes custos sociais e econômicos em escala nacional e mundial”, assinala Maria del Carmen Panizzo, coordenadora do Programa Regional ComoVoMujer, em referência ao feminicídio.
As cartas convidam as mulheres a compartilhar experiências, medos e esperanças diante da violência para que, ao final dos testemunhos, as autoridades possam revisar as normas e melhorar as políticas públicas do país.
Dados do feminicídio no mundo
De acordo com a consultora jurídica de Direitos Humanos do portal Feminicidio.net, Elena Laporta, a América Latina tem as taxas de feminicídio mais elevadas do mundo. "Dos 25 países com maior número de feminicídios, mais de 50% estão na América: quatro no Caribe, quatro na América Central e seis na América do Sul. Outros sete se encontram na Europa, três na Região Norte e mais três na Região Oeste. Dos restantes, três estão na Ásia e um na África”, detalhou.
Aproximadamente 66 mil mulheres são assassinadas a cada ano em nível global, o que representa 17% do total de mortes violentas. Ademais, os países com maiores taxas de homicídio contra mulheres são África do Sul, El Salvador, Jamaica e Guatemala segundo aponta o relatório ‘Carga global da violência armada 2011.
O dia 25 de novembro, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999, presta também homenagem a Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, três irmãs ativistas políticas assassinadas na ditadura da República Dominicana.
Mais informações no site www.16dayscwgl.rutgers.eduou redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/16DaysCampaigne Twitter: @CWGL_Rutgers