Membro da Rede Internacional da Vida Consagrada contra o Tráfico de Pessoas "TALITHA KUM"

7 de dezembro de 2012

Goiânia: Realizado o Encontro para Multiplicadoras/es da Rede Um Grito pela Vida

Aconteceu no dia 24 de novembro, o I Encontro Regional de Formação para Multiplicadoras/es da Rede Um Grito pela Vida, promovido pela Conferência dos religiosos/as do Brasil – Regional Goiás. Objetivo Geral do Encontro: Capacitar e articular a VRC e leigas/os no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (TP).

Objetivos Específicos:
a) Conhecer o trabalho de sensibilização e enfrentamento ao TP pela Rede Um Grito Pela Vida;
b) Fortalecer e articular a VRC do Regional de Goiânia para assumir esta causa;
c) Conhecer o que o Estado de Goiás tem feito e realiza para enfrentar esta problemática;
d) Tomar conhecimento da realidade do TP no Estado de Goiás;
e) Conhecer outras instituições que trabalham no combate ao TP;
f) Suscitar o envolvimento do grupo para dar continuidade na formação sobre o TP; (participar das etapas de formação de 2013).

O Encontro foi assessorado, na parte da manhã, por Nelma Pontes, Presidente da Comissão Executiva do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - NETP-GO que expôs a problemática do TP no Estado e como é feito o atendimento às vítimas desse crime. Esclareceu dúvidas e orientou, também, como proceder diante dessa realidade e em casos de abusos sexuais, trabalho escravo, violência contra a mulher, etc. Colocou-se à disposição para um trabalho conjunto no enfrentamento dessa prática criminosa que vitima tantas mulheres, jovens e crianças.

Na parte da tarde nossa Irmã Eurides Alves de Oliveira (ICM), Coordenadora Nacional da Rede Um Grito pela Vida, deu continuidade ao trabalho fazendo memória de como nasceu a Rede Um Grito Pela Vida, as Congregações e Instituições que a apóiam e que dela participam e toda a problemática que envolve essa grave situação. Socializou informações, esclareceu dúvidas, incentivou a participação e o comprometimento por esta causa com ações educativas de prevenção e assistência, intensificando a luta por políticas públicas de enfrentamento ao TP.

Irmãs de diversas Congregações e leigos participaram num total de 25 pessoas.
Da Congregação estiveram presentes as Irmãs: Maria Inês, Josiana, Cristina e Lourdes, além de Ir. Eurides, assessora.

Ir. Lourdes Pozoco.

5 de dezembro de 2012

Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes

Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes

Human Trafficking
UNODC mantém, desde março de 1999, o Programa contra o Tráfico de Seres Humanos, em colaboração com o Instituto das Nações Unidas de Pesquisa sobre Justiça e Crime Interregional (UNICRI). O programa coopera com os Estados-Membros em seus esforços de combater o tráfico de seres humanos, ressaltando o envolvimento do crime organizado nesta atividade e promovendo medidas eficazes para reprimir ações criminosas.
A atuação do UNODC se dá em três frentes de ação: prevenção, proteção e criminalização. No campo da prevenção, o UNODC trabalha com os governos, cria campanhas que são veiculadas por rádio e TV, distribui panfletos informativos e busca parcerias para aumentar a consciência pública sobre o problema e sobre o risco que acompanha algumas promessas advindas do estrangeiro.
Além da prevenção, é necessário que a polícia e o judiciário utilizem normas e procedimentos para garantir a segurança física e a privacidade das vítimas do tráfico de pessoas. Assim, no campo da proteção, o UNODC coopera com os países para promover treinamento para policiais, promotores, procuradores e juízes. Ao mesmo tempo, busca melhorar os serviços de proteção das vítimas e das testemunhas oferecidos por cada país.
Finalmente, o UNODC busca fortalecer os sistemas de justiça dos países para que o maior número de criminosos seja julgado. Para isso, é preciso que o tráfico de pessoas seja previsto como crime nas legislações nacionais, que haja a devida aplicação da lei e que as autoridades sejam capazes de inibir a ação dos agentes do tráfico.
Coordenando atividades da Iniciativa Global da ONU contra o Tráfico de Pessoas (UN.GIFT, na sigla em inglês), o Escritório contribui para a inclusão da sociedade civil no debate sobre o assunto, trazendo para a discussão temas como a relação do tráfico de pessoas com a vulnerabilidade às DST/HIV/aids, bem como a importância da prevenção, da proteção às vítimas e da atuação efetiva da justiça criminal para a punição a esses tipos de crime.

O que é o tráfico de pessoas?

O tráfico de pessoas é caracterizado pelo "recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração". A definição encontra-se no Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, complementar à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida também como Convenção de Palermo.
Um número crescente de Estados vem ratificando a Convenção de Palermo e seus protocolos, entre eles os cinco países de atuação do UNODC Brasil e Cone Sul: Argentina (2002), Brasil (2004), Paraguai (2004), Chile (2004) e Uruguai (2005).

Elementos do Tráfico de Pessoas

O ato (o que é feito):

Recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou o acolhimento de pessoas.

Os meios (como é feito):

Ameaça ou uso da força, coerção, abdução, fraude, engano, abuso de poder ou de vulnerabilidade, ou pagamentos ou benefícios em troca do controle da vida da vítima.

Objetivo (por que é feito):

Para fins de exploração, que inclui prostituição, exploração sexual, trabalhos forçados, escravidão, remoção de órgãos e práticas semelhantes. Para verificar se uma circunstância particular constitui tráfico de pessoas, considere a definição de tráfico no protocolo sobre tráfico de pessoas e os elementos constitutivos do delito, conforme definido pela legislação nacional pertinente.

O que é o contrabando de migrantes?

É uma forma de traficar seres humanos. Segundo o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, Relativo ao Combate ao Contrabando de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea, o contrabando de migrantes é a entrada ilegal de pessoas em países nos quais ela não possui residência nacional ou permanente, para aquisição de bens financeiros e outros ganhos materiais.

Qual é a diferença entre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes?

Consentimento

O contrabando de migrantes, mesmo em condições perigosas e degradantes, envolve o conhecimento e o consentimento da pessoa contrabandeada sobre o ato criminoso. No tráfico de pessoas, o consentimento da vítima de tráfico é irrelevante para que a ação seja caracterizada como tráfico ou exploração de seres humanos, uma vez que ele é, geralmente, obtido sob malogro.

Exploração

O contrabando termina com a chegada do migrante em seu destino, enquanto o tráfico de pessoas envolve, após a chegada, a exploração da vítima pelos traficantes, para obtenção de algum benefício ou lucro, por meio da exploração. De um ponto de vista prático, as vítimas do tráfico humano tendem a ser afetadas mais severamente e necessitam de uma proteção maior.

Caráter Transnacional

Contrabando de migrantes é sempre transnacional, enquanto o tráfico de pessoas pode ocorrer tanto internacionalmente quanto dentro do próprio país.

3 de dezembro de 2012

CPI do tráfico humano investiga desaparecimento de meninas no Amazonas

CPI do tráfico humano investiga desaparecimento de meninas no Amazonas

A CPI vem colher os depoimentos de Bruno Amaral do Carmo, 27, a Bruna Valadares, que foi vítima da rede de tráfico humano em São Paulo e apurar o suposto desaparecimento de 20 garotas de Iranduba.
Bruno Amaral do Carmo, mais conhecido como Bruna Valadares, foi vítima da rede de tráfico humano em São Paulo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o tráfico nacional e internacional de pessoas desembarcará em Manaus no dia 10 de dezembro, informou ontem por telefone a presidente da comissão, a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB/AM). A CPI vem colher os depoimentos de Bruno Amaral do Carmo, 27, a Bruna Valadares, que foi vítima da rede de tráfico humano em São Paulo e apurar o suposto desaparecimento de 20 garotas de Iranduba, município no interior do Estado. A audiência pública será realizada na Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam). É A segunda vez que a CPI virá a capital amazonense. A primeira ocorreu em julho, deste ano.   
“Iremos averiguar o caso de Iranduba e especialmente o de Bruno Amaral, de Parintins. Queremos saber como opera a rede do tráfico em São Paulo. Ele tem muitas informações que irão nos ajudar”, afirmou a senadora. Acompanharão Vanessa nesta audiência os senadores Marinor Brito (Psol/PA), relatora da CPI e Paulo Davim (PV/RN). A assessoria da senadora Vanessa já contatou com travesti parintinense.Bruna deixou Parintins( a 325 quilômetros de Manaus), em maio, deste ano, epor quatro meses morou em duas casas da cidade de Jundiaí e de São Paulo, capital. Neste período, ela foi mantida em cárcere privado, sofreu maus-tratos e feita escrava sexual. De volta a Ilha Tupinambarana, desde o dia 10 de novembro, ela diz que vive sob clima de tensão e medo, por conta das ameaças de morte que recebeu.
Bruno Amaral do Carmo conseguiu fugir, no final do mês de outubro do ano passado, dentre um grupo de 20 travestis, que também era explorado pela rede do tráfico de seres humanos. Em depoimento ao Ministério Público de São Paulo (MPE/SP), onde ficou sob a proteção da Comissão de Direitos Humanos da Prefeitura da capital, Bruna relatou que viajou de Parintins com a promessa de que mudaria de vida, receberia um implante de silicone e ganharia muito dinheiro. Mas depois de um mês de escravidão ela ainda descobriu que a clínica das operações plásticas era clandestina e de propriedade da travesti Eva Touro, chefa da rede criminosa,em São Paulo. Eva também usa o nome artístico de Boneca Érica, cujo nome civil é Francisco Evandro.
“Não fiz a cirurgia porque vi outras `meninas` com muitas sequelas e porque você acaba se endividando ainda mais”, disse Bruna. Esses procedimentos consistiam na injeção de silicone industrial nas nádegas, coxas e quadris das travestis.As traficadas ficavam presas durante o dia e eram liberadas à noite para os programas sexuais. O apurado era entregue integralmente a governanta da casa, Priscilla Lapache, travesti que trabalhava para Eva.
Bruna Valadaresfoi recrutada, em Parintins, por outra travesti identificada pelo nome de Marcinha, que reside em Macapá (AP) e que a conheceu no Festival Folclórico de 2011. Foi Marcinha que intermediou o contato com a cafetina Eva Touro. Bruna viu o corpo de Marcinha todo transformado e se deixou levar pelos argumentos da aliciadora. “Quando você chega a São Paulo já chega devendo para eles e tem que virar escrava sexual para pagar a dívida, que nunca acaba e só aumenta. Eu cheguei devendo R$ 3 mil, que eram das despesas das passagens, deslocamento e da hospedagem”, revelou. Bruno chegou a São Paulo pelo aeroporto de Viracopos, em Campinas, e levada para um casarão no bairro Cabreúva, localizado na avenida José Donato, entre os números 1550 e 1958, ao lado do “bar da Preta”, em Jundiaí, no interior paulista. Ela tomou conhecimento, que naquele mesmo dia, pessoas de outros Estados eram também aguardadas em São Paulo pelos aliciadores.
Ainda de acordo com Bruna, a meta do faturamento da noite imposta para os travestis era de R$ 250. Aqueles que não arrecadavam o esperado eram espancados e ameaçados de morte. “Quando eles falaram que iriam me matar comecei a pensar num meio de fugir”. Bruna Valadares e outra travesti foram transferidas de Jundiaí, para a capital, com o objetivo de melhorar a renda nos programas. Esta nova casa, segundo o MPE/SP apurou, esta localizada na rua Vicenza, no Tucuruvi. Lá eram escravizadas mais 20 travestis. 

TRES PERGUNTAS PARA BRUNA VALADARES
Como foi a fuga?
A governanta pediu que eu comprasse um remédio na drogaria. Eu fui e comprei também um cartão. Liguei do orelhão para o telefone do meu irmão, em Parintins, que me passou o telefone de um amigo (Fabinho) de São Paulo. A partir daí com a ajuda do de outro amigo (Demetrius) de São Paulo e do Dinho (Parintins), que conseguiu mobilizar as autoridades, voltei a Parintins. Foram três semanas de tentativas, somente em São Paulo.
Como você conseguiu fugir da casa?
A governanta percebeu que eu estava nervosa, no dia da fuga. Então ela mandou que eu saísse da casa dos travestis e me deixou trancada na casa dela. Eu revirei a casa e consegui encontrar uma chave e saí. Com ajuda do Fabinho consegui chegar ao aeroporto de Guarulhos, mas perdi o vôo. Passei dois dias dormindo no aeroporto. Depois o Demetrius me levou para a casa dele e me deixou na Rodoviária do Tiêtê.
Qual momento você percebeu que sua vida corria perigo?
Em todos os momentos, principalmente na fuga. Meus amigos que me ajudaram lá também estavam com muito medo. Eles também poderiam ser mortos. Eu poderia esta sendo seguida, como fui, na rodoviária. Ainda em Manaus, antes do embarque de volta a Parintins, eles me passaram uma mensagem dizendo que eu ia morrer, porque não paguei a dívida de R$ 4 mil.